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Decreto nº 98.513 de 13 de dezembro de 1989
Data de assinatura:
13 de Dezembro de 1989
Ementa:
ABRE A ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERI O DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 60.000.000,00 PARA REFORCO DE DOTACAO ORCAMENTARIA CONSIGNADA NO VIGENT E ORCAMENTO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 1989
Fonte:
DOFC 14 12 1989 023063 2
Link:
Texto integral
Referenda:
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO; CREDITO SUPLEMENTAR.
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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