-
Data de assinatura:
25 de Junho de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2019 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME); Infraestrutura (MINFRA); Secretaria de Governo (SEGOV/PR) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
INCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , PORTO DE VITORIA , PORTO DE BARRA DO RIACHO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
---