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Data de assinatura:
25 de Junho de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
DEC 10.514, DE 08/10/2020: ALTERA ARTS. 1º, 3º, 5º E 8ºDEC 10.908, DE 21/12/2021: ALTERA ART. 3ºDEC 11.423, DE 28/02/2023: ALTERA OS ARTS. 1º, 3º, 4º, 5º E 8º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS , ORGÃO PUBLICO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMEMORAÇÃO , ANIVERSARIO , INDEPENDENCIA , BRASIL . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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