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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
ABRE AOS MINISTERIOS DA CULTURA E DO TRABALHO, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 490.810,00 PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO . -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 15 12 1989 023191 2 -
Link:
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Referenda:
(MINC); (MTB); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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