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Data de assinatura:
25 de Junho de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
DEC 10.754, DE 23/07/2021: ALTERA OS ARTS. 3º E 5º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS , ORGÃO PUBLICO , COMITE , GESTÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , ATENÇÃO , INFANCIA , CRIANÇA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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