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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO 74.685, DE 14/10/1974. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 15/12/1989, P. 23194 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO BRASILEIRA, PROGRAMA, BIOSFERA, REPRESENTANTE, (MRE), (MINTER), (CNPQ), (IBGE), (ABC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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