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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 9 DO DECRETO 81316, DE 8/02/1978. (QUE "REGULAMENTA A LEI 6426, DE 30/06/1977", QUE ALTERA A LEI 1512, DE 19/12/1951, QUE "DISPOE SO BRE A COMISSAO DE BELAS ARTES"). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 15 12 1989 023194 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 836, 09/06/1993 D.O. 11/06/1993.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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