-
Data de assinatura:
25 de Junho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que regulamenta dispositivos da LEI Nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2019 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, REGIME ESPECIAL, COMPRAS PUBLICAS, CONTRATAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, SISTEMA, DEFESA, INCENTIVO, AREA ESTRATEGICA. -
Classificação de direito:
COMPRAS PUBLICAS, DEFESA NACIONAL. -
Observação:
---