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Data de assinatura:
25 de Junho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 968, de 29 de outubro de 1993, que regulamenta o Decreto-Lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO CONSULTIVO , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO , AMBITO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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