-
Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTR ATIVA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSAO DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 20 12 1989 023684 1 -
Link:
-
Referenda:
DESAPROPRIACAO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---