Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 986 de 12 de novembro de 1993

Data de assinatura:

12 de Novembro de 1993

Ementa:

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE EM TERRITÓRIO NACIONAL, EM TEMPO DE PAZ, DOS MILITARES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA.(LEI 8.237/91)

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Novembro de 1993

Fonte:

D.O. DE 16/11/1993, P.17147

Link:

Texto integral

Referenda:

EMFA

Alteração:

DEC 1.423, DE 23/03/1995: ALTERA O ANEXO I, DA TABELA I.

PRT EMFA 4134 D.O. 22/9/95 P. 14752: ALTERA TABELA DE CUBAGEM (ANEXO I).

DEC 2.809, DE 22/10/1998 : REVOGA O INCISO II DO ART. 21.

REVOGADO PELO DEC 4.307, DE 18/07/2002.

Correlação:

PRT 260/GC6 AER - D.O. 14/04/2000, P. 4: NORMAS ADMINISTRATIVA DE INDENIZACAO DE TRANSPORTE AO MILITAR QUE PASSAR PARA A INATIVIDADE REMUNERADA.

PRT/CG EX/MD 494, DE 13/09/2000 - D.O. DE 15/09/2000, P. 5: NORMAS ADMINISTRATIVAS DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO MILITAR QUE PASSAR PARA A INATIVIDADE REMUNERADA.

PRT 544/GC6 AER - D.O. DE 30/08/2000, P.3: NORMAS ADMINISTRATIVAS DE INDENIZACAO DE TRANSPORTE AO MILITAR QUE PASSAR PARA INATIVIDADE REMUNERADA.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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