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Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO RPC FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO ESPECIAL DE TELEVISAO POR ASSINATURA - TVA, NA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 21 12 1989 023894 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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