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Data de assinatura:
27 de Junho de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COLEGIADO , COMITE , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ENERGIA NUCLEAR . -
Observação:
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