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Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
DISPOE SOBRE OS EFETIVOS DO EXERCITO A VIGORAREM EM 1990. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 22 12 1989 024081 2 REP. 8/01/1990 -
Link:
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Referenda:
(ME); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-099190/1990 DOFC 20/03/1990 005685 1 ALTERACAO.
ART-0001 INC-0001
ALTERACAO.
ART-0001 INC-0006
ALTERACAO.
REV. PELO DEC. 99402 - 19/07/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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