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Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
ALTERA OS INCISOS I E VI DO ARTIGO 1 DO DECRETO 97.605, DE 31 DE MARCO DE 1989, QUE FIXA OS EFETIVOS DO EXERCITO PARA 1989. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 22 12 1989 024082 2 -
Link:
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Referenda:
(ME); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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