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Data de assinatura:
27 de Junho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, REDUÇÃO, (IPI), SETOR, INDUSTRIA, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, SETOR, INFORMATICA. CRITERIOS, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, ISENÇÃO FISCAL, REDUÇÃO, (IPI), PRODUTO, INFORMATICA. CRITERIOS, EMPRESA, INFORMATICA, PARCELAMENTO, DEBITOS, HIPOTESE, AUSENCIA, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO; DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, ISENÇÃO, (IPI), EMPRESA, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, SETOR, INFORMATICA, INVESTIMENTO, PESQUISA, PRODUÇÃO, ZONA FRANCA, (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; ISENÇÃO; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI); INCENTIVOS FISCAIS -
Observação:
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