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Data de assinatura:
27 de Junho de 2019 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
DEC 10.192, DE 27/12/2019: ALTERA ANEXO V. ALTERA ART. 10 E REVOGA ARTS. 6º, 7º E ANEXOS VII E VIII. VigênciaDEC 10.547, DE 20/11/2020: ALTERA ART. 10.
DEC 10.875, DE 30/11/2021: ALTERA ANEXO II. ALTERA ART. 10. ALTERA ART. 4º DO ANEXO I. REVOGA O ART. 4º; OS ART. 2º E ART. 3º DO ANEXO I; E O ANEXO V.
DEC 11.157, DE 29/07/2022: ALTERA ANEXO II. ALTERA ART. 10.
DEC 11.305, DE 22/12/2022: ALTERA ART. 10.
DEC 11.570, DE 19/06/2023: ALTERA ARTS. 10 E 11. ALTERA ART. 4º DO ANEXO I. REVOGA ART. 9º. REVOGA ART. 5º DO ANEXO I. REVOGA ANEXO II.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , RESTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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