Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.878 de 27 de junho de 2019

Data de assinatura:

27 de Junho de 2019

Ementa:

Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 2019

Fonte:

D.O.U de 28/06/2019, pág. nº 16

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 11.773, DE 09/11/2023: ALTERA ARTS. 3º E 4º. REVOGA § 2º DO ART. 4º.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO, COORDENAÇÃO, MATÉRIA, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (IMO), ÂMBITO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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