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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS OUTORGADAS NO PERÍODO 1962/80, ENTRE O BRASIL E A BOLÍVIA (ACORDO NÚMERO 8) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Janeiro de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 05/01/1990, P. 280 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE ALCANCE PARCIAL, RENEGOCIAÇÃO, PREFERENCIA, BRASIL, PAIS, ESTRANGEIRO, BOLIVIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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