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• Data de assinatura:

  27 de Junho de 2019

• Ementa:

  Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Junho de 2019

• Fonte:

  D.O.U. DE 28/06/2019, P. 17

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CIDADANIA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , EXECUTIVO , ASSUNTO , GESTÃO , DIREITO AUTORAL .

• Classificação de direito:

  DIREITO CIVIL , DIREITO AUTORAL .

• Observação:

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