Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 98.797 de 05 de janeiro de 1990

Data de assinatura:

05 de Janeiro de 1990

Ementa:

DISPOE SOBRE A REVISAO DOS VALORES FIXADOS NOS ARTS. 16, 21, 22, 52 E 64 DO DE L 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. (QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS DA ADMINISTRACAO FEDERAL)

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Janeiro de 1990

Fonte:

DOFC 08 01 1990 000435 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

Alteração:

CESSADO EFEITO, TENDO EM VISTA A LEI 8666, DE 21/06/1993 (QUE INSTITUI NORMAS
PARA LICITACOES E CONTRATOS DA ADMINISTRACAO FEDERAL).
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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