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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1990 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO INTERNO DOS SERVICOS DA AERONAUTICA (RISAER ). - A ALINEA B DO INCISO I, AS ALINEAS A, D E I DO INCISO II DO ARTIGO 145, OS A RTIGOS 181, 230, 246 E 269 DO REGULAMENTO INTERNO DOS SERVICOS DE AERONAUTICA (RISAER), APROVADO PELO DEC. 76780, DE 11/12/1975, ALTERADO PELO DEC. 85509, D E 15/12/1981. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 1990 -
Fonte:
DOFC 09 01 1990 000506 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 24/08/1992 D.O. 25/08/1992 P. 11567.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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