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Decreto nº 98.810 de 09 de janeiro de 1990
Data de assinatura:
09 de Janeiro de 1990
Ementa:
REVOGA O ART. 4º DO REGULAMENTO APROVADO PELO
DECRETO 92.187
, DE 20/12/1985.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 1990
Fonte:
DOFC 10 01 1990 000614 2
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA - SCT. LEI DE INFORMATICA
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO
DEC 9.757
, DE 11/04/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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