-
Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1990 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 7802, DE 11/07/1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1990 -
Fonte:
D.O. 12/01/1990 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
DEC 99.657, DE 26/10/1990: ACRESCENTA O ART. 119 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO
DEC 991, DE 24/11/1993: ALTERA ARTS. 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11 E 76; ACRESCE O ART. 117, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
DEC 2.018, DE 01/10/1996: REVOGA ARTS. 42 A 44.
DEC 3.550, DE 27/07/2000: ALTERA ARTS. 33, 38, 41, 45, 48, 58 E 72; ACRESCENTA ARTS. 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G, 33-H, 119-A, 119-B E 119-C.
DEC 3.694, DE 21/12/2000: ALTERA ARTS. 8, 119-B E 119-C; ACRESCE ARTS. 8-A, 8-B, 8-C, 8-D E 8-E; ALT. ANEXO VI
DEC 3.828, DE 31/05/2001: ALTERA ARTS. 119-B E 119-C; ACRESCE ART. 8º-F
REVOGADO PELO DEC 4.074, DE 04/01/2002.
-
Correlação:
PORTARIA INTERMINISTERIAL - CASA CIVIL - 17 - D.O. 17/03/2000, P. 2: CONSTITUI COMISSÃO
INTERMINISTERIAL ENCARREGADA DE HARMONIZAR E RACIONALIZAR PROCEDIMENTOS NO SENTIDO
DE TORNAR ÁGEIS E EFICIENTES OS PROCESSOS DE REGISTRO, REAVALIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE
REGISTRO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS...
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTÓXICO. DEFINIÇÃO, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RESÍDUO, REGISTRO, REGISTRO DO COMERCIO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTÓXICO, AGENTE BIOLÓGICO, SOLVENTE, ELABORAÇÃO. COMPETÊNCIA, (MAGR), (MS), (MINTER), ÂMBITO, AGROTÓXICO. NORMAS, REGISTRO, PRODUTO, AGROTÓXICO. HIPÓTESES, PROIBIÇÃO, REGISTRO, PRODUTO, AGROTÓXICO. HIPÓTESE, CANCELAMENTO, IMPUGNAÇÃO, REGISTRO, PRODUTO, AGROTÓXICO. NORMAS, EMBALAGEM, ROTULO, PROPAGANDA, PRODUTO, AGROTÓXICO. NORMAS, DESTINAÇÃO, RESÍDUO, PRODUTO, AGROTÓXICO. NORMAS, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, PRODUTO, AGROTÓXICO. NORMAS, RECEITUÁRIO, PRODUTO, AGROTÓXICO. NORMAS, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, AGROTÓXICO. NORMAS, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, AGROTÓXICO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---