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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 1990 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO (RAE) - (R-3). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1990 -
Fonte:
D.O.U de 15/01/1990, pág. nº 986 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DSN DE 24/05/1994: DELEGA COMPETENCIA PARA APROVAR REGULAMENTOS DA FORÇA TERRESTRE.REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, (RAE). OBJETIVO, (RAE), FIXAÇÃO, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, EXÉRCITO. DEFINIÇÃO, CONCEITO, ADIANTAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ENCARGO, FUNÇÃO, GESTÃO, PATRIMÔNIO. DEFINIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EXÉRCITO. DEFINIÇÃO, (OM). NORMAS, CRIAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, SEDE, SUBORDINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, (OM). COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), CONCESSÃO, CASSAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, (OM). NORMAS, AGENTE, ADMINISTRAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, EXÉRCITO. NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EXÉRCITO. NORMAS, PATRIMÔNIO, EXÉRCITO. NORMAS, RESPONSABILIDADE PESSOAL, RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, EXÉRCITO. -
Classificação de direito:
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Observação:
ESTE DECRETO FICA REVOGADO, NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO MINISTERIAL QUE APROVAR O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO.