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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1990 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A COLETA, POR ESTRANGEIROS, DE DADOS E MATERIAIS CIENTIFICOS NO B RASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ESTAO SUJEITAS AS NORMAS DESTE DECRETO, AS ATIVIDADES DE CAMPO EXERCIDAS POR PESSOA NATURAL OU JURIDICA ESTRANGEIRA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, QUE IMP LIQUEM O DESLOCAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, TENDO POR OBJETO COLETA R DADOS, MATERIAIS, ESPECIMES BIOLOGICOS E MINERAIS, PECAS INTEGRANTES DA CULT URA NATIVA E CULTURA POPULAR, PRESENTE E PASSADA, OBTIDOS POR MEIO DE RECURSOS E TECNOCAS QUE SE DESTINEM AO ESTUDO, A DIFUSAO OU A PESQUISA, SEM PREJUIZO AO DISPOSTO NO ART. 10. - REVOGA OS DECS 65057, DE 26/08/1969 E 93180, DE 27/08/1986. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1990 -
Fonte:
DOFC 16 01 1990 001092 1 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA - SCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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