• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  27 de Junho de 2019

• Ementa:

  Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Junho de 2019

• Fonte:

  D.O.U de 28/06/2019, pág. nº 20

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Economia (ME)

• Alteração:

  Republicado em 1º.7.2019    

  
  

  DEC 11.521, DE 10/05/2023:  ALTERA OS ARTS. 1º, 3º, 4º E  6º. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º. 

  
  

  DEC 11.879, DE 09/01/2024:  ALTERA ART. 3º.  Vigência

• Correlação:

  Exposição de Motivos
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE COMÉRCIO, COMÉRCIO EXTERIOR.

• Classificação de direito:

  DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO PÚBLICO.

• Observação:

  ---