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Data de assinatura:
27 de Junho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, o Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, e o Anexo ao Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre comissões de promoção no âmbito do Comando do Exército. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO; PROMOÇÃO, OFICIAIS, OFICIAL DA ATIVA, EXÉRCITO, FORÇAS ARMADAS; APROVAÇÃO, REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE GRADUADOS, EXERCITO. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PROMOÇÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
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