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Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1990 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FUNCAO DE CONFIANCA INTEGRANTE DO GRUPO DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1990 -
Fonte:
DOFC 25 01 1990 001794 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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