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Data de assinatura:
22 de Novembro de 1993 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO EXÉRCITO (R/8).
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 1993 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME -
Alteração:
DEC 2.659, DE 07/07/1998: ALTERA O ART. 2º.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (CONSEF). OBJETIVO, (CONSEF), PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA, EXÉRCITO. COMPETÊNCIA, (CONSEF), ASSESSORAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, (ME). NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, (CONSEF). COMPETÊNCIA, SECRETARIA, (CONSEF), RECEBIMENTO, ELABORAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CORRESPONDÊNCIA, PAUTA, REUNIÃO. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), DELEGAÇÃO, (CONSEF), ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, EXÉRCITO -
Classificação de direito:
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Observação:
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