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Data de assinatura:
31 de Janeiro de 1990 -
Ementa:
DECLARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1990, NA FORMA DA LEI 7.789, DE 3 DE JUNHO DE 1989. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Fevereiro de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 01/02/1990, P. 2202 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO -
Classificação de direito:
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Observação:
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