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Data de assinatura:
27 de Junho de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
DEC 10.755, DE 26/07/2021: ALTERA OS ARTS. 2º, 4º, 5º,7º, 9º, 11 E REVOGA O INCISO V DO CAPUT DO ART. 4º.
REVOGADO PELO DEC 12.980, DE 21/05/2026.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, (MTB). COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, Conselho Nacional de Política Cultural. -
Classificação de direito:
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO; Conselho Nacional de Política Cultural. -
Observação:
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