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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 1990 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A TV CARIOBA COMUNICACOES LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE AMERICANA , ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 1990 -
Fonte:
D.O.U de 02/02/1990, pág. nº -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 04/03/2010: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA., A PARTIR DE 14/05/2006 . -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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