-
Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 1990 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DO DECRETO 94.090, DE 13/03/1987, QUE REGULAMENTA A LEI 7.474, DE 08/05/1986 (QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANC A AOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA). PRESIDENCIA DA REPUBLICA. REGIMENTO. EXPRESIDENTES. SEGURANCA. REGULAMENTO. - "PAR. UNICO. OS SERVIDORES NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE ARTIGO OCUPARAO FUNCOES DE CONVIANCA E DE REPRESENTACAO NA DIRETORIA ADMINISTRATIV A DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DE ACORDO COM INDICACAO DA REFERIDA AUTORIDADE" . -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 05/02/1990, P. 2413 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MEDIDA DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO, NORMAS, PESSOAL, SEGURANÇA, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---