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Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 1990 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE RIO BRILHANTE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Fevereiro de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 16/02/1990, P. 3221 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA. -
Alteração:
DSN DE 10/07/2002 - D.O.U. DE 11/07/2002, P. 8: RENOVA CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 02/03/1999.
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Correlação:
DLG 53, DE 22/06/1992: APROVA O ATO.
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Veto:
OUTORGADA ATRAVÉS DO DEC. 82.905, DE 19/12/1978. -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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