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Decreto nº 9.897 de 01 de julho de 2019
Data de assinatura:
01 de Julho de 2019
Ementa:
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 8.950
, de 29 de dezembro de 2016.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Julho de 2019
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 01/07/2019, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia;
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.923
, DE 30/12/2021.
Produção de efeitos
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , TABELA , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO ALIMENTICIO .
Classificação de direito:
TRIBUTOS .
Observação:
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