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Data de assinatura:
21 de Fevereiro de 1990 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 98.895, DE 30/01/1990, QUE REGULAMENTA A LEI 7.834, DE 06/10/1989, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 1990 -
Fonte:
DOFC 22/02/1990 P. 3598 -
Link:
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Referenda:
MARE. SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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