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Data de assinatura:
02 de Março de 1990 -
Ementa:
REGULA A EXTINCAO DE CARGOS E EMPREGOS VAGOS PREVISTOS NA LEI 7800, DE 10/07/1989 (LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 1990), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 1990 -
Fonte:
DOFC 05/03/1990 REP. 07/03/1990 -
Link:
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Referenda:
MARE. ADMINISTRACAO FEDERAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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