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Data de assinatura:
08 de Julho de 2019 -
Ementa:
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a LEI N° 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , REGISTRO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , BEBIDA , CERVEJA , TERRITORIO NACIONAL . -
Classificação de direito:
SEGURANÇA PUBLICA , INSPEÇÃO SANITARIA . -
Observação:
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