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Decreto nº 9.904 de 08 de julho de 2019
Data de assinatura:
08 de Julho de 2019
Ementa:
Altera o
Decreto nº 6.761
, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Julho de 2019
Fonte:
D.O.U. DE 09/07/2019, P. 7
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , REGISTRO , OPERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , ATIVIDADE COMERCIAL , DIVULGAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DOMICILIO , EXTERIOR .
Classificação de direito:
TRIBUTOS .
Observação:
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