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Data de assinatura:
06 de Março de 1990 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO 97.914, DE 05 DE JULHO DE 1989, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SACO DO RIO PRETO', SITUADO NO MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE MINAS, EM MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Março de 1990 -
Fonte:
DOFC 07 03 1990 004401 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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