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Data de assinatura:
07 de Março de 1990 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO DOZE DE MAIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA OUTORGADA ATRAVÉS DA PORTARIA 802, DE 21/09/1979. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 08/03/1990, P. 4649 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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