-
Data de assinatura:
07 de Março de 1990 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENO MINADO 'CEDRINHO' OU 'CASTANHAL CEDRINHO', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, EST ADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - COM A AREA DE 3.077,1198 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 1990 -
Fonte:
DOFC 08 03 1990 004651 1 -
Link:
-
Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---