Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.066 de 08 de março de 1990

Data de assinatura:

08 de Março de 1990

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DO VINHO E DA UVA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Março de 1990

Fonte:

DOFC DE 09/03/1990, P. 4755

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA

Alteração:

DEC 113, DE 06/05/1991: ALTERA OS ARTS. 54, 71 A 73, 84, 97, 171
DEC 6.295, DE 11/12/2007: ACRESCE O PAR. 4° AO ART. 48 E ALTERA OS ARTS. 127, 130 E 131

DEC 6.344, DE 04/01/2008: ALTERA O PAR. 1° DO ART. 66

REVOGADO PELO DEC 8.198, DE 20/02/2014.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UVA, VINHO, DERIVADOS. OBRIGATORIEDADE, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UVA, VINHO, DERIVADOS, PADRÃO DE IDENTIDADE, PADRÃO DE QUALIDADE, (SIPV), (MAGR). COMPETENCIA, (MAGR), AMBITO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UVA, VINHO, DERIVADOS. DEFINIÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ANALISE FISCAL, ANALISE, REGISTRO, ORIENTAÇÃO, ANALISE DE CONTROLE, AMBITO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UVA, VINHO, DERIVADOS. NORMAS, REGISTRO, (MAGR), CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PREPARAÇÃO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, ACONDICIONAMENTO, VINHO, UVA, IMPORTAÇÃO, BEBIDA ESTRANGEIRA, DERIVADOS.

Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO AGRÁRIO. ; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO COMERCIAL

Observação:

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