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Data de assinatura:
10 de Julho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003, para permitir a designação de Diretor-Geral pro tempore de Centro Federal de Educação Tecnológica, de Escola Técnica Federal e de Escola Agrotécnica Federal, na hipótese de vacância do cargo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , ESCOLHA , DIRIGENTE , DIRETOR GERAL , DIRETOR PRO TEMPORE , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , ESCOLA TECNICA FEDERAL , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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