-
Data de assinatura:
10 de Julho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2019 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
DEC 12.244, DE 08/11/2024: Revoga o art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018: os incisos I, II e III do caput; e os § 2º a § 5º do art. 1º; o parágrafo único do art. 7º; e o parágrafo único do art. 10. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , CRITERIOS , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , UNIÃO FEDERAL . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EDUCAÇÃO . -
Observação:
---