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• Data de assinatura:

  09 de Março de 1990

• Ementa:

  HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA INDÍGENA ICANA-RIO NEGRO, NO ESTADO AMAZONAS

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Março de 1990

• Fonte:

  DOFC DE 12/03/1990, P. 4876

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MAGR; MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER; GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, (AM)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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