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Data de assinatura:
10 de Julho de 2019 -
Ementa:
Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
DEC 10.023, DE 20/09/2019: ALTERA ART. 3ºREVOGADO PELO DECRETO Nº 11.435, DE 10/03/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Observação:
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