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Data de assinatura:
11 de Julho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR -
Alteração:
DEC 11.911, DE 06/02/2024: Revoga o art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.469, de 2011: os incisos I, IV, VI, VIII, IX, X, XI e XII e os § 1º a § 4º do caput do art. 4º ; e o art. 4º-B. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , REGIÃO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO -
Classificação de direito:
DESENVOLVIMENTO REGIONAL -
Observação:
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