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Data de assinatura:
09 de Março de 1990 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CAMPOGRANDENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 1990 -
Fonte:
DOFC 12 03 1990 004889 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 02/09/2002: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 04/04/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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